O direito à cidade: um século de Apartheid no Brasil.

O fim do século XIX e início do século XX foram marcados pelo grande desenvolvimento do meio urbano no Brasil. O fim do modelo escravista e posteriormente a queda da economia cafeeira, foram elementos importantes para o surgimento de um forte êxodo rural no sudeste do país, inflando as cidades e gerando novas necessidades econômicas e sociais.  Inicialmente os capitais vindos da produção de café eram injetados em indústrias de pouca complexidade, como a indústria têxtil e alimentícia. As pessoas que vinham do campo para trabalhar nessas indústrias passaram a habitar as regiões menos organizadas das cidades, dando origem aos cortiços e aos primeiros bairros operários do Brasil. Não demorou muito para que o estado intervisse nestas áreas de habitação. Muitos cortiços foram destruídos, e muitas famílias desabrigadas formando as primeiras favelas do país. O alicerce da segregação urbana foi levantado por um estado ineficiente e despreocupado com os efeitos sociais que a má distribuição do espaço urbano pode gerar. Apenas na década de 30 do século passado é que o estado começa a desenvolver um esboço de política pública para habitação. Como a alta dos aluguéis fazia com que a classe trabalhadora reivindicasse maiores salários, o governo se viu pressionado duplamente, pelos trabalhadores e pelos empresários. Foi então criado o Instituto de Aposentadoria e Pensão.

Os cortiços do final do século XIX e começo do século XX foram tratados pelo estado como  caso de polícia e higienização social.

Os cortiços do final do século XIX e começo do século XX foram tratados pelo estado como caso de polícia e higienização social.

Com o avanço da indústria brasileira, em 1950, as cidades passam por transformações. As vias passam a ser adaptadas para a circulação de automóveis. Mas, para os pobres a favela continuou sendo a única opção. Como resposta a indignação dos trabalhadores o presidente JK construiu 17000 casas através da Fundação da Casa Popular. Entretanto, além de passar longe de sanar o déficit habitacional as ações do governo JK não combatiam diretamente a especulação imobiliária. Quando ocorreu o golpe militar de 1964 a FPC foi extinta e em seu lugar criado o Plano Nacional de Habitação. Entretanto, este plano apenas atuava nas regiões legais das cidades, tratando as favelas e ocupações irregulares com truculência e repressão. A construção de COHABs, promovida pelo governo militar, permaneceu limitada a classe média. Durante o regime militar ficou configurado durante a década de 70, um aprofundamento da segregação de classe no território urbano. Com a queda nos mercados das Bolsas de Valores em 1971 e a crise do petróleo em 1973, o país foi agredido por uma crise inflacionária que diminuiu o poder de compra do salário, isto fez aprofundar o crescimento do número de favelas e o aumento das já existentes. Seguiu-se na década de 80 uma série de programas do governo com intuito de barrar o crescimento das favelas, todos sem sucesso.

A partir das lutas dos movimentos sociais as pautas relacionadas à reforma urbana e política de habitação tiveram reflexo na Constituição de 1988. A partir de então os municípios ganhara responsabilidade sobre o tema, trazendo maior eficiência para a resolução dos problemas e criando maior proximidade da população com as decisões do Estado. Destaca-se a dificuldade que municípios mais pobres tiveram para desenvolver estas políticas.


 

direito à cidade 1Atualmente os conjuntos irregulares de moradia são algo inerente às grandes cidades do Brasil. O Instituto Brasileiro de Geociências e Estatísica (IBGE), trabalha com o conceito de Aglomerado Subnormal. O Censo 2010: Aglomerados Subnormais – Informações Territoriais do IBGE identificou 6.329 aglomerados subnormais espalhados pelo país. Ainda segundo esta pesquisa 59,3% da população que residem em locais deste gênero, isto é, 6.780.071 pessoas estão nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Salvador e Recife. Este censo foi publicado em 2011. No total foram identificadas 11.434.58 pessoas que vivem em locais inapropriados para a moradia.

O Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) realizou uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) com as estimativas do déficit habitacional entre 2007 e 2012, publicada em Nota Técnica no final do ano passado. Esta pesquisa informa a necessidade da reposição do estoque de moradias, em função da precariedade ou desgaste das moradias existentes. Também identifica as unidades habitacionais onde coabitam famílias sem que esta seja sua vontade e também o valor excessivo dos aluguéis. Em 2012 foram identificadas 5.244.525 unidades habitacionais que possuíam um ou mais destes componentes. Além disso, foi observado que 85% do déficit habitacional brasileiro esta no meio urbano, embora a precariedade das habitações rurais seja maior do que a das habitações urbanas. Reafirma-se aqui a real segregação social existente nos territórios das grandes cidades. A capital do Rio de Janeiro, por exemplo, possui 73% do déficit habitacional de todo o estado; Recife, 43% e São Paulo, 50,5%. Esta pesquisa revelou que houve uma diminuição de 1,47% no déficit no período estudado, entretanto, uma analise mais detalhada mostra que a mesma queda não ocorreu para os mais pobres. O índice aumentou em 3% para as famílias com até três salários mínimos. É importante ressaltar que programas como o Minha Casa Minha Vida são de suma importância para combater o déficit habitacional, mas que para fins estatísticos sua influência não necessariamente terá impacto imediato.

O que fica claro é que a cidade não é para todos. Grande parte das populações que vivem nas metrópoles do Brasil não tem acesso à iluminação pública, à segurança, à saúde e à educação. As prefeituras atuam visivelmente nos bairros nobres, fornecendo todos os serviços na melhor qualidade, entretanto, os bairros populares e as favelas não recebem quase nenhum apoio do governo. Do contrário, a exemplo de governos do século passado, muitas prefeituras ainda tratam a favela como caso de polícia.

Uma das soluções que o povo tem encontrado para resolver o problema da habitação é a ocupação de terrenos inutilizados, seja por órgãos públicos, seja por instituições privadas. Como foi o caso recente da ocupação da Telerj, RJ. Assim defende o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), que organiza ocupações como a Eliana Silva, em Belo Horizonte, MG. Nas suas bandeiras figuram a frase “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”.

 

Esta matéria foi publicada no site do Jornal A Verdade – Um jornal dos trabalhadores na luta pelo socialismo

Clique e baixe o que foi lido para fazer este artigo:

Censo IBGE

Estimativas do Déficit Habitacioal brasileiro (PNAD 2007-2012)

MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil

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