Presidência aprova PNE sem vetos

Após quase quatro anos de debates, mobilizações sociais e tramitações no congresso, foi assinado pela presidente Dilma Roussef o Plano Nacional de Educação para ser implementado ao longo dos próximos dez anos. Os vinte pontos que norteiam o plano foram aprovados sem veto algum por parte da presidência da república e devem ser lançados no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira, 26. A partir de agora o governo deverá fazer crescer o número de estudantes em pós-graduação, a população entre 18 a 29 anos deverá ter pelo menos 12 anos de escolaridade, 50% das escolas públicas deverão atender à 25% de todos os alunos da educação básica em tempo integral, além de outras metas definidas pelo plano.
O Plano Nacional de Educação é fruto dos fóruns internacionais organizados pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial. As reuniões entre os nove países mais populosos do terceiro mundo no início da década de noventa criaram o Plano Decenal de Educação Para Todos a ser implantado entre 1993 e 2003. Este plano decenal definiu vários objetivos para a democratização da educação baseados nas transformações advindas da sociedade informatizada. Estes objetivos refletiram de forma positiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirmando o caráter internacional dos direcionamentos da educação no Brasil.

Estudantes e trabalhadores da educação reivindicam 10% do PIB pra educação em Pernambuco. Foto: arquivo, 2010.

Estudantes e trabalhadores da educação reivindicam 10% do PIB pra educação em Pernambuco. Foto: arquivo, 2010.

Em 2010 a conferência nacional de educação (CONAE) reuniu trabalhadores da educação de todas as regiões do Brasil e significou uma importante movimentação por parte da sociedade civil organizada aliada aos movimentos sociais no sentido de aprofundar as pautas da educação a serem reivindicadas no PNE que estaria por vir. A CONAE refletiu em uma série de debates por todo o país a respeito do plano. Além dos trabalhadores da educação várias entidades estudantis se mobilizaram no sentido de reivindicar uma pauta unificada cujo principal tema estava relacionado aos 10% do PIB para educação.

Ao término destes quatro anos de muitas mobilizações o Plano Nacional de Educação foi aprovado, mas alguma coisa ainda está fora da ordem. A luta pelos 10% do PIB teve conquistas parciais. Esta porcentagem de investimentos só deverá ser alcançada daqui a dez anos e não será destinado em seu valor inteiro para a educação pública, uma vez que as renúncias fiscais e as parcerias com as iniciativas privadas, também terão verba advinda dos 10% do PIB demonstrando a pouca capacidade do governo em combater a privatização da educação em função de uma educação pública mais forte e mais acessível. Sendo assim, a sociedade civil organizada passa a ter um papel ainda mais importante para o cumprimento das metas aprovadas e para a fazer ouvir antigas e novas pautas para a educação brasileira.

 

 

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